Criação de municípios e debate científico : entre mitos e métodos
Com uma abordagem multidisciplinar e perspectiva histórica, este estudo trata do fenômeno da criação de municípios no Brasil desde a década de 1950. São analisados argumentos favoráveis e contrários à fragmentação municipal, tanto no debate científico quanto no debate social, e como tais argumentos...
| Autor principal: | Ferrari, Sérgio |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Com uma abordagem multidisciplinar e perspectiva histórica,
este estudo trata do fenômeno da criação de municípios no Brasil desde
a década de 1950. São analisados argumentos favoráveis e contrários à
fragmentação municipal, tanto no debate científico quanto no debate
social, e como tais argumentos influenciaram a elaboração normativa,
desde a Lei Complementar nº 1, de 1967, passando pela Constituição
de 1988 e pela Emenda no 15, de 1996, até os projetos recentemente
aprovados pelo Congresso Nacional, mas vetados pela Presidência da
República. |
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