PL das fake news : análise da tramitação do regramento de combate à desinformação no Brasil
A crescente onda mundial de desinformação repercute na opinião pública e afeta diferentes aspectos da sociedade, fazendo com que parlamentos pelo mundo debateram e aprovaram leis de combate à desinformação em sites e redes sociais. A fim de contribuir com o tema, este artigo visa analisar o projeto...
| Principais autores: | Farias, Luiz Alberto de, Damasceno, Marcelo Simões, Juliotti, Renata Elias |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
A crescente onda mundial de desinformação repercute na opinião pública e
afeta diferentes aspectos da sociedade, fazendo com que parlamentos pelo mundo
debateram e aprovaram leis de combate à desinformação em sites e redes
sociais. A fim de contribuir com o tema, este artigo visa analisar o projeto de
lei 2.630/2020, que visa instituir lei brasileira de Liberdade, Responsabilidade e
Transparência na Internet, aprovado pelo Senado, sob a ótica da opinião pública,
da literatura sobre desinformação, do processo legislativo e do debate de especialistas
sobre os artigos do PL, para compreender as mudanças propostas a primeira versão da peça legislativa pelos senadores. Como resultado, apontamos a falta de
debate público para melhoria do projeto encaminhado à Câmara dos Deputados
Federais. |
|---|