Candidaturas "laranjas" : aspectos históricos, processuais e jurisprudenciais
Analisa a fraude no preenchimento das vagas destinadas a candidaturas de pessoas do sexo feminino. Para construção deste artigo, inicialmente fizemos um levantamento bibliográfico e jurisprudencial a fim de apontar os conceitos norteadores sobre o tema e de fazer uma análise da evolução doutrinária...
| Principais autores: | Belo, Lucicleide Pereira, Martins, Brunna Barros Carvalho |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa a fraude no preenchimento das vagas destinadas a
candidaturas de pessoas do sexo feminino. Para construção deste artigo, inicialmente
fizemos um levantamento bibliográfico e jurisprudencial a fim de apontar os conceitos
norteadores sobre o tema e de fazer uma análise da evolução doutrinária e
jurisprudencial sobre referido tipo de fraude. Ao final do artigo, examinamos a solução
aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral de anular por inteiro a participação da
coligação envolvida, decretando a nulidade dos votos com a consequente cassação de
todos os candidatos da coligação; ao tempo em afirmamos haver vozes dissonantes
e ser necessário o debate, uma vez que se trata de medida drástica e não privilegia
a vontade popular. |
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