"Deputado nacional" e federalismo : uma alternativa ao cenário eleitoral brasileiro
Revisita o pressuposto de que a representação do povo na Câmara Baixa de um regime federalista deve considerar a seleção de deputados decorrentes da circunscrição territorial de uma unidade federativa. Compreende-se que a doutrina do federalismo, a despeito de ter em suas bases o bicameralismo, jama...
| Autor principal: | Guimarães, Luís Carlos Moura |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Revisita o pressuposto de que a representação do povo na Câmara
Baixa de um regime federalista deve considerar a seleção de deputados decorrentes
da circunscrição territorial de uma unidade federativa. Compreende-se que a doutrina
do federalismo, a despeito de ter em suas bases o bicameralismo, jamais estabeleceu
como elemento fundante que os representantes da Câmara Baixa necessariamente
deveriam estar associados aos entes federados sob o ângulo da representação, mas
apenas e tão somente o povo, tratando-se o fato apenas de uma longa tradição constitucional
e federal. Olhando especificamente para o Brasil, a partir de um esboço,
sugere-se a adoção da figura do "deputado nacional" como uma alternativa ao aprimoramento
do cenário eleitoral. A metodologia de abordagem utilizada foi a dialética;
quanto aos procedimentos, utilizaram-se as pesquisas bibliográfica e documental. |
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