Novas tecnologias e proteção de dados na democracia brasileira : entre a anarquia e controle normativo

Tem como objetivo discutir como o avanço das novas tecnologias no brasil têm levado a necessidade de novas regulamentações no campo da proteção de dados, e como a falta de controle normativo pode afetar a democracia brasileira. Utilizou-se o método histórico e dedutivo como base da pesquisa. Foi abo...

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Principais autores: Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de, Couto, Walles Henrique de Oliveira
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
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Resumo: Tem como objetivo discutir como o avanço das novas tecnologias no brasil têm levado a necessidade de novas regulamentações no campo da proteção de dados, e como a falta de controle normativo pode afetar a democracia brasileira. Utilizou-se o método histórico e dedutivo como base da pesquisa. Foi abordada a necessidade de proteção dos dados e a solução arquitetônica proposta por Lawrence Lessig e feita uma análise do sistema normativo nacional acerca da propaganda eleitoral digital. Chegou-se à conclusão que o uso de inteligências artificiais ameaça a democracia, em especial, na seara eleitoral, quando os resultados dos pleitos podem ser manipulados através de técnicas de comunicação de massa.