Democracia, inteligência artificial e desafios regulatórios : direitos, dilemas e poder em sociedades datificadas

Visa identificar questões-chaves que atravessam hoje a construção de políticas de Inteligência Artificial (IA), tendo como premissa o horizonte regulatório adequado para este campo em ascensão. A análise foi desenvolvida a partir de pesquisa documental e bibliográfica, sob a lente de princípios norm...

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Autor principal: Silva, Sivaldo Pereira da
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
Assuntos:
Democracia
Regulamentação
Inteligência artificial
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-126532024-10-14 Democracia, inteligência artificial e desafios regulatórios : direitos, dilemas e poder em sociedades datificadas Democracy, artificial intelligence and regulatory challenges : rights, dilemmas and power in datafied societies Democracia, inteligencia artificial y desafíos reglamentarios : derechos, dilemas y poder en las sociedades datificadas Silva, Sivaldo Pereira da Tribunal Superior Eleitoral Democracia Regulamentação Inteligência artificial Visa identificar questões-chaves que atravessam hoje a construção de políticas de Inteligência Artificial (IA), tendo como premissa o horizonte regulatório adequado para este campo em ascensão. A análise foi desenvolvida a partir de pesquisa documental e bibliográfica, sob a lente de princípios normativos com pressupostos em Teoria Política e Teorias da Democracia. Após sintetizar os aspectos mais proeminentes que configuram o modo de funcionamento de sistemas de IA, o trabalho elencou sete problemas-chaves de ênfase política que estão nos alicerces deste debate: (1) personificação e imputabilidade da máquina; (2) dilemas e julgamentos morais; (3) autoritarismo estatístico das métricas; (4) obscurantismo matemático nos processos; (5) pervasividade utilitarista dos sistemas-autônomos; (6) controle e fronteiras da eficiência; (7) diversidade e representatividade nos códigos. It aims to identify key issues in the debate on Artificial Intelligence (AI) policies, keeping in mind the construction of an adequate regulatory landscape for this field. The analysis was guided by documentary and bibliographic research, taking normative principles from Political Theory and Democracy Theories. After summarizing the most prominent aspects of the modus operandi of AI systems, the work listed seven key political problems that are at the foundation of this discussion: (1) personification and imputability of the machine; (2) dilemmas and moral judgments; (3) statistical authoritarianism of the metrics; (4) mathematical obscurantism in the processes; (5) utilitarian pervasiveness of autonomous systems; (6) frontiers of efficiency and control; (7) diversity and representativeness in the codes. 2024-07-05T22:10:43Z 2024-07-05T22:10:43Z 2020 Artigo SILVA, Sivaldo Pereira da. Democracia, inteligência artificial e desafios regulatórios: direitos, dilemas e poder em sociedades datificadas. E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, Brasília, DF, v. 13, n. 33, p. 226-248, set./dez. 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12653 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 23 p.
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