Contribuições da Justiça Eleitoral para a concretização jurídica da proteção de dados pessoais do eleitorado brasileiro
Justifica-se pela importância do tema proteção de dados pessoais no mundo atual, imerso no novo cenário de desenvolvimento social com base na tecnologia de tratamento de dados, inovação e internet. Objetiva-se inserir o assunto proteção de dados pessoais no sistema jurídico brasileiro, em especial p...
| Principais autores: | Jucá, Roberta Laena Costa, Oliveira, Marcos Heleno Lopes, Rodrigues, Tatiana Kolly Wasilewski |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Justifica-se pela importância do tema proteção de dados
pessoais no mundo atual, imerso no novo cenário de desenvolvimento
social com base na tecnologia de tratamento de dados, inovação e internet.
Objetiva-se inserir o assunto proteção de dados pessoais no sistema jurídico
brasileiro, em especial para aproximá-lo ao múnus constitucional atribuído
à Justiça Eleitoral (JE). A relevância do tema se destaca pela necessária
e urgente concretização da proteção de dados pessoais em relação às
atividades da JE, a qual realiza atividades primordiais para a manutenção e
para o fortalecimento da cidadania e da democracia por meio das eleições.
A segurança e a transparência no tratamento dos dados do eleitorado também
refletem essa importância. A pesquisa se deu sobre bases dedutivas, com
pesquisa e análise de produção doutrinária e jurisprudencial direcionada ao
tema, a fim de permitir a análise e as considerações sobre o assunto proposto. |
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