A liberdade de expressão e a disseminação de notícias preordenadas à turbação dos pleitos eleitorais
O fenômeno das notícias adrede falsificadas (fake news) durante o processo eleitoral brasileiro deve ser analisado a partir dos direitos fundamentais conexos à liberdade de expressão. A disseminação de notícias falsas durante o processo eleitoral pode distorcer o resultado de um pleito eleitoral e a...
| Principais autores: | Tomelin, Georghio Alessandro, Alves, Kahio Fernando Garcia, Andrade, Marcelo |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O fenômeno das notícias adrede falsificadas (fake news) durante o processo eleitoral
brasileiro deve ser analisado a partir dos direitos fundamentais conexos à
liberdade de expressão. A disseminação de notícias falsas durante o processo
eleitoral pode distorcer o resultado de um pleito eleitoral e afetar a formação
livre da vontade popular. Importa estudar de que maneira o direito eleitoral poderia
coibir a disseminação de notícias falsas, mais especificamente via internet,
no âmbito das redes sociais, sem prejudicar a liberdade de expressão. Destacou-
se como o fenômeno das fake news afeta diretamente uma eleição, esclarecendo
seu conceito e tentando demonstrar o alcance que tal fenômeno possui
diante da tecnologia. Nesse sentido, demonstrou-se como os eleitores passam
a disseminar essas notícias falsas e sua penetração nos discursos democráticos
eleitorais. |
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