As funções extrafiscalizatórias das prestações de contas eleitorais : uma análise à luz da democracia representativa
Tem por objetivo construir a ideia de função extrafiscalizatória das prestações de contas eleitorais, demonstrando que o papel deste instituto vai muito além da simples verificação de cumprimento normativo das contabilidades das agremiações partidárias. Com base nas análises derivadas das prestações...
| Autor principal: | Greco, Patrícia Gasparro Sevilha |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Tem por objetivo construir a ideia de função
extrafiscalizatória das prestações de contas eleitorais, demonstrando
que o papel deste instituto vai muito além da simples verificação
de cumprimento normativo das contabilidades das agremiações
partidárias. Com base nas análises derivadas das prestações de
contas eleitorais é possível extrair destas o diagnóstico do grau
de maturidade da democracia representativa, passando pelo fornecimento
de subsídios de políticas públicas de ações afirmativas,
chegando-se ao combate à corrupção e a uma maior proximidade
ao verdadeiro alcance da accountability. O maior beneficiado com
um funcionamento correto tanto das funções primárias, quanto
secundárias é a própria democracia representativa com o consequente
incremento de sua própria representatividade. |
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