Os regimes jurídicos eleitorais brasileiro e argentino
Aborda o uso do Direito comparado com o objetivo de realizar um estudo acerca dos regimes eleitorais brasileiro e argentino. Inicia pelo modelo federativo adotado por ambos os estados, prossegue com uma sistematização da legislação eleitoral - em especial a de ordem constitucional - para, em seguida...
| Autor principal: | Alvim, Frederico Franco |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-13062024-10-14 Os regimes jurídicos eleitorais brasileiro e argentino Alvim, Frederico Franco Direito eleitoral Sistema eleitoral Regime político Brasil Sistema representativo Justiça Eleitoral Partido político Federalismo Argentina Aborda o uso do Direito comparado com o objetivo de realizar um estudo acerca dos regimes eleitorais brasileiro e argentino. Inicia pelo modelo federativo adotado por ambos os estados, prossegue com uma sistematização da legislação eleitoral - em especial a de ordem constitucional - para, em seguida, voltar-se aos modelos de organização da Justiça Eleitoral e aos sistemas eleitorais. Conclui que os regimes eleitorais brasileiro e argentino obedecem a idênticos princípios gerais, dentre os quais se destacam a primazia do sistema representativo, a neutralidade das organizações eleitorais, a liberdade de apresentação de candidaturas, a igualdade de oportunidade entre os candidatos, a liberdade e o sigilo do sufrágio, o caráter jurisdicional do sistema de controle das eleições e a verificação da regularidade do pleito. It investigates the compared law in order to study the brazilian and argentinean election's law systems. Begins with a analysis of the federation model of both countries, continues with a study of their legal orders and finish with their electoral justice organizations. Concludes that both electoral laws system, although diferents, are building by similar bases and principles. 2016-08-02T18:29:34Z 2016-08-02T18:29:34Z 2012 Artigo ALVIM, Frederico Franco. Os regimes jurídicos eleitorais brasileiro e argentino. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 7, n. 3, p. 37-53, set./dez. 2012. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1306 pt_BR Estudos Eleitorais : vol. 7, n. 3 (set./dez. 2012) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1090 17 p. |
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Aborda o uso do Direito comparado com o objetivo de realizar um estudo acerca dos regimes eleitorais brasileiro e argentino. Inicia pelo modelo federativo adotado por ambos os estados, prossegue com uma sistematização da legislação eleitoral - em especial a de ordem constitucional - para, em seguida, voltar-se aos modelos de organização da Justiça Eleitoral e aos sistemas eleitorais. Conclui que os regimes eleitorais brasileiro e argentino obedecem a idênticos princípios gerais, dentre os quais se destacam a primazia do sistema representativo, a neutralidade das organizações eleitorais, a liberdade de apresentação de candidaturas, a igualdade de oportunidade entre os candidatos, a liberdade e o sigilo do sufrágio, o caráter jurisdicional do sistema de controle das eleições e a verificação da regularidade do pleito. |
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