Quem tem medo do voto facultativo?

Trata do voto obrigatório e do voto facultativo, objetivando avaliar se o sistema eleitoral enquadra-se no contexto democrático atual ou se há necessidade de se adequar aos princípios e critérios fixados pela Constituição e pelos avanços sociais e políticos conquistados em mais de 20 anos de sua vig...

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Autor principal: Nobre, Marcelo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2016
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Resumo: Trata do voto obrigatório e do voto facultativo, objetivando avaliar se o sistema eleitoral enquadra-se no contexto democrático atual ou se há necessidade de se adequar aos princípios e critérios fixados pela Constituição e pelos avanços sociais e políticos conquistados em mais de 20 anos de sua vigência. Inclui na discussão sobre o tema as novidades tecnológicas adotadas pela Justiça Eleitoral e reflexões de ordem histórica. Defende a realização de plebiscito para a decisão quanto ao voto obrigatório ou facultativo e reforça a necessidade de investimento nos recursos tecnológicos da Justiça Eleitoral para implantação de uma democracia plena no país.