Accountability horizontal em Minas Gerais : inovações institucionais versus ultrapresidencialismo estadual
Avalia o impacto das inovações institucionais adotadas na Assembléia Legislativa de Minas Gerais sobre a interação entre os poderes Executivo e Legislativo, tendo como base as Comissões Parlamentares de Inquérito- CPis- requeridas na 128 , 138 e 148 Legislaturas - período 1991/2002. O suposto é de q...
| Autor principal: | Barbosa, Cassio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Avalia o impacto das inovações institucionais adotadas na Assembléia Legislativa de Minas Gerais sobre a interação entre os poderes Executivo e Legislativo, tendo como base as Comissões Parlamentares de Inquérito- CPis- requeridas na 128 , 138 e 148 Legislaturas - período 1991/2002. O suposto é de que as inovações institucionais implementadas no Legislativo mineiro não foram capazes de alterar a relação Executivo/Legislativo, no que se refere à capacidade de fiscalização do segundo sobre o primeiro. A constituição e manutenção de um "pacto homologatório"
entre deputados estaduais e governadores, que teria como resultado a inibição de qualquer possibilidade
de accountability horizontal, seriam as principais razões desse status de não mudança. |
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