| Resumo: |
Demonstra que a Reforma Política (Lei nº 13.165/2015) trará muito mais malefícios do que benefícios à democracia, uma vez que a redação da Legislação
está voltada para a perpetuação dos agente políticos já conhecidos no Poder. Os métodos
utilizados serão o dedutivo e o sociológico, e, de forma auxiliar, o sistêmico, lógico, histórico e
finalístico, objetivando demonstrar que o discurso de redução do tempo de campanha, utilizado
para elaboração da norma, não irá baratear as eleições e nem tampouco barrar a influência
do poder econômico no certame. Além disso, a minimização do período eleitoral dificulta um
debate mais aprofundado entre o agente político e os eleitores no que se refere aos problemas
sociais, impossibilitando o surgimento de novas bandeiras e lideranças. A Reforma Política
não alterou a estrutura do Poder Público e nem tampouco atenderá as prioridades e necessidades
da sociedade, de modo que ainda trará grande problemática na questão da legitimidade
da representação popular.
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