| Resumo: |
O estudo imbrica o sistema criminal com o sistema eleitoral brasileiro, analisando os efeitos
do recadastramento biométrico de eleitores e sua repercussão no sistema de política criminal,
na medida em que funciona como mais um dispositivo de controle social, não apenas no
campo da Justiça Eleitoral, mas, e especialmente, no campo criminal, a partir do momento
em que os dados coletados de forma cogente pela Justiça Eleitoral são submetidos ao Sistema
Automatizado de Identificação de Impressões Digitais AFIS, com sede na Polícia Federal.
Assim, amplia-se a via da identificação criminal imposta pelo Estado ao cidadão brasileiro
sem que este ao menos se aperceba estar produzindo, antecipadamente, provas contra si mesmo.
Discute-se, pois, a questão a partir de três pontos centrais: o primeiro percorre a ideia de
poder e controle social com enfoque na biopolítica, disciplinamento dos corpos e panoptismo.
O segundo momento trata da discussão sobre a atual política criminal baseada na expansão
do Direito Penal e, finalmente, o terceiro capítulo retoma a discussão anterior sob o enfoque
do recadastramento eleitoral biométrico, analisando-o na perspectiva do controle social criminal.
Para o estudo, são utilizados aportes teóricos de FOUCAULT (2009), RIPOLLÉS
(2007) e CALLEGARI (2010).
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