A independência do poder judicial em Moçambique versus morosidade e incerteza das decisões judiciais
Discute uma das vertentes consequenciais do Estado de Direito enquanto princípio constitucional vigente em Moçambique. O autor parte do princípio de que, num Estado de Direito, vigora a independência do poder judicial, em consequência da separação de poderes. Prosseguindo, o autor não admite, com ba...
| Autor principal: | Ucama, Antonio Costa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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