Política pública de incentivo à participação feminina na política : a Justiça Eleitoral como partícipe do processo de inclusão
Expõe, à luz do desenho institucional traçado pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação eleitoral, possíveis formas pelas quais a Justiça Eleitoral pode atuar a fim de assegurar maior participação feminina na política, em harmonia com outras esferas de poder e em conformidade com a delimit...
| Autor principal: | Clève, Ana Carolina de Camargo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Expõe, à luz do desenho institucional traçado pela Constituição Federal de 1988 e
pela legislação eleitoral, possíveis formas pelas quais a Justiça Eleitoral pode atuar a fim de
assegurar maior participação feminina na política, em harmonia com outras esferas de poder
e em conformidade com a delimitação de suas competências. Levando em consideração o fato
de que há um ínfimo número de mulheres que ocupam cargos políticos, argumenta-se em
favor da implementação de políticas públicas voltadas à reversão desse quadro. O presente
trabalho tece breve reflexão acerca do papel do Judiciário frente aos instrumentais políticos de
fomento à participação da mulher na vida pública |
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