| Resumo: |
A priori, o retrato da mulher do século XIX pode ser caracterizado pela submissão ao marido
ou à entidade patriarcal, além da preocupação pelos afazeres domésticos. Ocorre que trata-se
de uma visão distorcida, uma vez que muitas mulheres inclusive da alta sociedade estavam
recebendo influências libertinas inglesas e francesas, criticando a sociedade que dera às mulheres
mais obrigações do que direitos e buscando romper com uma postura inerte diante da submissão
e ausência de direitos iguais. Por essas razões, o presente artigo visa identificar a participação
política das mulheres no Império (1822-1889) a partir da análise documental do Projeto
de Constituição para o Império do Brasil aprovado na Assembleia Constituinte de 1823, da
Constituição Brasileira de 1824 e das demais legislações aprovadas nesse período. Ademais, este
trabalho analisa também a participação da Princesa Isabel, a única mulher regente do Império
no Brasil, no sentido de dar voz a esse período inicial tão silencioso no que concerne à participação
política das mulheres no Brasil. Após essas análises, concluiu-se que não houve qualquer
menção à participação política das mulheres, sendo que esse silêncio não deve ser interpretado
como uma possibilidade de representação. Todavia, apesar das críticas e de um silêncio normativo
para a participação política das mulheres, a Princesa Isabel exerceu um papel destacado na
sociedade em que viveu, sendo a primeira mulher a governar o país, ainda que na qualidade de
regente, servindo de inspiração para os novos períodos posteriores
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