O regime de responsabilização dos agentes políticos proposto por ocasião do julgamento da reclamação 2.138-6

Direito público administrativo. Comentário á jurisprudência.

Autor principal: Pereira, Renato Bretz
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Ministério Público de Minas Gerais 2017
Assuntos:
Competência
Foro privilegiado
Crime de responsabilidade
Improbidade administrativa
Agente político
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-28462024-10-14 O regime de responsabilização dos agentes políticos proposto por ocasião do julgamento da reclamação 2.138-6 Pereira, Renato Bretz Competência Foro privilegiado Crime de responsabilidade Improbidade administrativa Agente político Direito público administrativo. Comentário á jurisprudência. 2017-04-04T20:55:07Z 2017-04-04T20:55:07Z 2013 Artigo PEREIRA, Renato Bretz. O regime de responsabilização dos agentes políticos proposto por ocasião do julgamento da reclamação 2.138-6. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 12, n. 20, p. 310-327, jan./jun. 2013. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2846 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_Br"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_Br">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 18 p. Bom Ministério Público de Minas Gerais
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