O direito ao voto das pessoas com deficiência
1. Breve evolução histórica do voto no Brasil. 2. O voto e a cidadania no Brasil de hoje. 3. O direito-dever ao voto, exercício do sufrágio. 3.1 Características do voto. 4. A proteção jurídica diferenciada das pessoas com deficiência. 5. O direito de voto das pessoas com deficiência. Considerações f...
| Principais autores: | Damia, Fábia Lima de Brito, Araujo, Luiz Alberto David |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-28632024-10-14 O direito ao voto das pessoas com deficiência Damia, Fábia Lima de Brito Araujo, Luiz Alberto David Capacidade eleitoral ativa Acessibilidade Cidadania Pessoa deficiente Dignidade Brasil 1. Breve evolução histórica do voto no Brasil. 2. O voto e a cidadania no Brasil de hoje. 3. O direito-dever ao voto, exercício do sufrágio. 3.1 Características do voto. 4. A proteção jurídica diferenciada das pessoas com deficiência. 5. O direito de voto das pessoas com deficiência. Considerações finais. Referências. As pessoas com deficiência estão entre dez e quinze por cento da população brasileira. O direito ao voto representa importante forma de participação desse grupo na sociedade, como instrumento de inclusão social. Esse direito ao voto vem se efetivando, dando à pessoa com deficiência meios de se expressar, quer com equipamento adaptado, quer ainda com acessibilidade ao local de votação. A proteção do Estado deve ser por ações envolventes, já que cada deficiência exige um comportamento distinto. O artigo procura mostrar o estágio em que o cumprimento da tarefa de incluir vem se cumprindo. De outro lado, há problemas estruturais em relação à acessibilidade, que não está presente em todos os locais de votação, questão que é contornada (mas não é o ideal) pela identificação de locais acessíveis mediante prévia comunicação da pessoa com deficiência ao posto eleitoral. 2017-04-18T17:51:47Z 2017-04-18T17:51:47Z 2010 Artigo DAMIA, Fábia Lima de; ARAÚJO, Luiz Alberto David. O direito ao voto das pessoas com deficiência. Revista Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, v. 15, n. 3, p. 327-345, set./dez. 2010. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2863 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 19 p. |
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Capacidade eleitoral ativa Acessibilidade Cidadania Pessoa deficiente Dignidade Brasil |
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Capacidade eleitoral ativa Acessibilidade Cidadania Pessoa deficiente Dignidade Brasil Damia, Fábia Lima de Brito Araujo, Luiz Alberto David O direito ao voto das pessoas com deficiência |
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1. Breve evolução histórica do voto no Brasil. 2. O voto e a cidadania no Brasil de
hoje. 3. O direito-dever ao voto, exercício do sufrágio. 3.1 Características do voto. 4. A proteção jurídica
diferenciada das pessoas com deficiência. 5. O direito de voto das pessoas com deficiência. Considerações
finais. Referências. |
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