O estatuto da cidade : a sistemática normativa e a realidade urbana brasileira
Demonstra a discrepância entre os princípios, objetivos e instrumentos contidos no Estatuto da Cidade e a realidade urbana recente. Apresenta-se o contexto do processo de urbanização brasileiro, a reforma urbana, bem como a criação do citado Estatuto e alguns entraves à sua implementação. Desta form...
| Autor principal: | Lima, Thales Gomes de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Demonstra a discrepância entre os princípios, objetivos e instrumentos contidos no Estatuto da Cidade e a realidade urbana recente. Apresenta-se o contexto do processo de urbanização brasileiro, a reforma urbana, bem como a criação do citado Estatuto e alguns entraves à sua implementação. Desta forma, analisa-se questões de mobilidade urbana, moradia e acesso a serviços públicos básicos, em face à execução das ferramentas de controle urbanístico presentes na legislação brasileira. Discorre-se sobre as causas de tais problemas, notadamente de caráter econômico, como também as falhas na forma de administrar os territórios pelas gestões locais. Sugere-se possibilidades à resolução dos tais problemas, propondo-se uma mudança na forma de pensar a administração pública. |
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