| Resumo: |
Aborda a importância do pluripartidarismo político
como premissa fundamental à plena concretização do princípio democrático,
condição-base da busca do desenvolvimento de uma sociedade variada,
heterogênea e mestiça. Assim, também, mostrará ideias para o aperfeiçoamento
deste modelo no Brasil. Primeiro, traremos como fundamento o contexto
histórico da formação destas agremiações, passando pelas normas que
regem, no Brasil, a representatividade política, principalmente em referência
ao sistema proporcional, o que dá a ponte para o assunto seguinte, o debate
a respeito da regra específi ca da divisão das sobras no sistema de quociente
eleitoral, esta prejudicial à fi el representatividade política. Por fi m, como as
coligações partidárias emergem como resultado das distorções apresentadas
por esse sistema, concluindo, no entanto, que devem ser excluídas do processo
eleitoral proporcional, juntamente com a correção dessas distorções. Portanto,
a proposta aqui debatida segue no sentido de aprimorar algumas regras
eleitorais que permitam, de acordo com a Constituição, recuperar as funções
fundamentais e fortalecer as agremiações partidárias e, consequentemente,
a representação política, com a extinção de coligações partidárias. Algumas
propostas legislativas e contestações judiciais enfrentam esta e outras questões
correlatas, este trabalho vem no sentido de se posicionar nesse debate.
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