Representação política na Assembleia Nacional Constituinte (1987-88): congruência entre preferências dos cidadãos e políticas aprovadas na Constituição

Analisa o grau de congruência entre as políticas aprovadas pela Assembleia Nacional Constituinte (ANC : 1987-1988) e as preferências dos cidadãos expressas em pesquisas de opinião realizadas no mesmo período em relação a 17 subtemas, os quais foram agrupados em quatro eixos temáticos, a saber: temas...

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Principais autores: Carreirão, Yan de Souza, Melo, Débora Josiane de Carvalho de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
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Resumo: Analisa o grau de congruência entre as políticas aprovadas pela Assembleia Nacional Constituinte (ANC : 1987-1988) e as preferências dos cidadãos expressas em pesquisas de opinião realizadas no mesmo período em relação a 17 subtemas, os quais foram agrupados em quatro eixos temáticos, a saber: temas institucionais, trabalhistas, econômicos e financeiros, e morais. Os debates e as políticas aprovadas foram analisados através de consulta às bases de dados do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Os chamados estudos de congruência inserem-se no âmbito do tema da representação política, partindo do pressuposto de que, em uma democracia representativa, os representantes devem aprovar políticas que não se devam afastar das preferências da maioria do eleitorado. A análise mostra que, pelo menos no que se refere aos temas para os quais foi possível encontrar dados de pesquisas de opinião, houve um grau de congruência significativo entre as preferências majoritárias do eleitorado e as políticas aprovadas pela ANC, com exceção dos temas institucionais, em que a congruência foi menor.