| Resumo: |
Investiga algumas das características desenvolvidas pelo federalismo no Brasil, após a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988,
particularmente nos seus aspectos políticos e as implicações desse
processo para os entes federados, principalmente na primeira
metade dos anos de 1990. Apesar da abordagem crítica, que
procura investigar os conflitos e as contradições inerentes ao
processo social, privilegiou-se a análise governamental, com menor
destaque para a luta dos movimentos sociais. Além da introdução,
que apresenta os elementos centrais do texto, o mesmo conta
com mais três partes. Na primeira, analisaram-se algumas das
características políticas no federalismo brasileiro com o processo
de redemocratização que culminou com o fim do regime militar e,
posteriormente, com a promulgação da CF/1988, a qual determinou,
mas ainda não conseguiu efetivar, um federalismo cooperativo entre
os níveis de governo. Para a segunda, discutiu-se o papel dos entes
federados com as novas determinações constitucionais, além, entre
outras, das relações entre os três Poderes (Executivo, Legislativo
e Judiciário), o sistema partidário e o eleitoral. Dessa forma,
evidenciou-se a preponderante presença do Executivo federal
nas matérias legislativas de interesse federativo no Congresso
Nacional, bem como sua influência nas decisões políticas referentes
às transferências legais para os governos subnacionais. Por fim, as
considerações finais retomam determinadas questões que foram
colocadas ao longo do texto, ressaltando alguns dos principais
resultados do trabalho.
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