Conferências de políticas públicas : um sistema integrado de participação e deliberação?
A teoria democrática contemporânea abriga pelo menos duas abordagens que vinculam a presença de espaços participativos à qualidade da democracia. Ambas, a abordagem participativa e a deliberativa, apostam na centralidade destes espaços para conferir legitimidade às decisões políticas que vinculam um...
| Principais autores: | Faria, Cláudia Feres, Silva, Viviane Petinelli, Lins, Isabella Lourenço |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
A teoria democrática contemporânea abriga pelo menos duas abordagens que vinculam
a presença de espaços participativos à qualidade da democracia. Ambas, a abordagem
participativa e a deliberativa, apostam na centralidade destes espaços para conferir legitimidade às decisões políticas que vinculam uma coletividade. Ao apostarem na centralidade
da participação e da discussão para a legitimidade do processo decisório, tais
abordagens tornam-se ferramentas analíticas úteis para analisarmos mais uma inovação
democrática no Brasil contemporâneo: as Conferências de Políticas Públicas. O objetivo
deste artigo é avaliar a estrutura institucional destas conferências para aferir como estes
espaços integram diferentes tipos de ação e se eles conseguem formar um sistema integrado
de participação e deliberação, entre os diferentes níveis da federação. |
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