| Resumo: |
A baixa participação política
das mulheres está relacionada a uma
história marcada pela sua exclusão da
vida pública, espaço que foi restrito aos
homens, e ao seu confinamento às tarefas
domésticas. Tendo por base essa
constatação e a construção histórica dos
direitos políticos das mulheres, este
artigo tem por objetivo demonstrar que a
adoção de cotas de gênero na política,
tanto de legislatura como de
representação, justifica-se no Brasil,
como um meio idôneo de auxiliar na
superação das desigualdades materiais
existentes entre os sexos, tanto na esfera
pública como na privada. Para satisfazer
esse propósito, foi adotada uma
metodologia de pesquisa teórica e
documental e o texto foi dividido da
seguinte maneira. Primeiramente,
realiza-se um breve relato histórico que busca apresentar a persistência da
situação de exclusão das mulheres da
vida pública. Em seguida, realiza-se
análise do sistema de cotas de
representação de gênero adotadas pelo
Brasil e questiona-se sua real
efetividade. Após isto, será objeto de
análise o sistema de cotas de legislatura
de gênero, apontando suas vantagens e a
forma como tem sido implementado em
vários países do mundo e como será no
Brasil caso a Proposta de Emenda
Constitucional nº 98 de 2015 seja
aprovada. Por fim, os autores concluem
indicando a conveniência da adoção de
cotas de gênero na política para se
superar as raízes históricas que impedem
uma maior participação política da
mulher.
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