O topos do domicílio eleitoral : conceito, particularidades e aspectos controversos
por: Costa Neto, Juvencio Almeida
Publicado em: (2015)
O topos do domicílio eleitoral : conceito, particularidades e aspectos controversos
O conceito de domicílio eleitoral encontra recorrente problematização prática quando de sua aplicação. Enquanto o chamado domicílio civil é considerado mais restrito, por limitar-se à residência na qual se anseia permanência definitiva, o correspondente eleitoral é aplicado, para efeitos de alistame...
| Autor principal: | Costa Neto, Juvencio Almeida |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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| Assuntos: | |
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