Aspectos polêmicos sobre a aplicação imediata da LC 135/10
Lei da "Ficha Limpa". Criação de novas hipóteses de inelegibilidade, ampliação dos prazos anteriormente previstos e prescrição de eficácia imediata da decisão que indefere o registro. Aplicação imediata, mas não retroativa da nova lei. Inelegibilidades cominadas e não cominadas. Critério d...
| Autor principal: | Viana Filho, Luiz Gonzaga Soares |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-4212024-10-14 Aspectos polêmicos sobre a aplicação imediata da LC 135/10 Viana Filho, Luiz Gonzaga Soares Inelegibilidade Eleição Registro de candidato Abuso de poder Lei da ficha limpa (2010) Lei da "Ficha Limpa". Criação de novas hipóteses de inelegibilidade, ampliação dos prazos anteriormente previstos e prescrição de eficácia imediata da decisão que indefere o registro. Aplicação imediata, mas não retroativa da nova lei. Inelegibilidades cominadas e não cominadas. Critério de distinção. Parâmetros objetivos de incidência da nova legislação. Casos práticos. Registro de candidaturas nas Eleições 2010. Processos pendentes de outras eleições. 2015-08-25T14:18:59Z 2015-08-25T14:18:59Z 2010 Artigo VIANA FILHO, Luiz Gonzaga Soares. Aspectos polêmicos sobre a aplicação imediata da LC 135/10. Revista Eleição & Cidadania, Teresina, ano 2, n. 2, p. 103-116, dez. 2010. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/421 pt_BR Revista eleições e cidadania : ano 2, n. 2 (jan./dez. 2010) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7838 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 14 p. |
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Inelegibilidade Eleição Registro de candidato Abuso de poder Lei da ficha limpa (2010) |
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Inelegibilidade Eleição Registro de candidato Abuso de poder Lei da ficha limpa (2010) Viana Filho, Luiz Gonzaga Soares Aspectos polêmicos sobre a aplicação imediata da LC 135/10 |
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Lei da "Ficha Limpa". Criação de novas hipóteses de inelegibilidade,
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Inelegibilidades cominadas e não cominadas. Critério de distinção. Parâmetros
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