Lei da ficha limpa no tratamento da assimetria da informação : exercício de accountability pelo Poder Judiciário
Reflete acerca das consequências da adoção da Lei da Ficha Limpa no amadurecimento democrático - o que requer uma análise dos mecanismos de accountability. Nesse sentido, é de se considerar que uma melhor qualidade de voto pressupõe a possibilidade de compreensão das informações necessárias acerca d...
| Autor principal: | Barbosa, Jeane Soares Amorim de Freitas |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-43672024-10-14 Lei da ficha limpa no tratamento da assimetria da informação : exercício de accountability pelo Poder Judiciário Barbosa, Jeane Soares Amorim de Freitas Tribunal Superior Eleitoral Legislação eleitoral Democracia Inelegibilidade Direito eleitoral Propaganda eleitoral Brasil Poder Judiciário Prestação de contas de campanha eleitoral Accountability Lei da ficha limpa (2010) Reflete acerca das consequências da adoção da Lei da Ficha Limpa no amadurecimento democrático - o que requer uma análise dos mecanismos de accountability. Nesse sentido, é de se considerar que uma melhor qualidade de voto pressupõe a possibilidade de compreensão das informações necessárias acerca dos candidatos, muitas vezes mascaradas pela ação do marketing eleitoral. Constata-se que, de forma geral, o eleitor desconhece alguns dados relevantes acerca dos pretensos ocupantes de cargos eletivos, tais como as condenações criminais por órgãos colegiados. Isso porque tais informações estariam dispersas nos tribunais e não seriam de fácil alcance ao cidadão, o que representa a assimetria da informação no contexto eleitoral. Nessa senda, o presente artigo procura avaliar se a Lei da Ficha Limpa consiste em um mecanismo de tratamento da assimetria da informação, na seara eleitoral, e se, por consequência, a aplicação da Lei Complementar nº. 135/10 representa o exercício da accountability pelo Poder Judiciário. 2018-04-03T22:34:46Z 2018-04-03T22:34:46Z 2015 Artigo BARBOSA, Jeane Soares Amorim de Freitas. Lei da ficha limpa no tratamento da assimetria da informação: exercício de accountability pelo Poder Judiciário. Revista Democrática, Cuiabá, v. 1, p. 65-78, 2015 http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4367 pt_BR Revista democrática : vol. 1 (2015) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8183 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 14 p. |
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Reflete acerca das consequências da adoção da Lei da Ficha Limpa no amadurecimento democrático - o que requer uma análise dos mecanismos de accountability. Nesse sentido, é de se considerar que uma melhor qualidade de voto pressupõe a possibilidade de compreensão das informações necessárias acerca dos candidatos, muitas vezes mascaradas pela ação do marketing eleitoral. Constata-se que, de forma geral, o eleitor desconhece alguns dados relevantes acerca dos pretensos ocupantes de cargos eletivos, tais como as condenações criminais por órgãos colegiados. Isso porque tais informações estariam dispersas nos tribunais e não seriam de fácil alcance ao cidadão, o que representa a assimetria da informação no contexto eleitoral. Nessa senda, o presente artigo procura avaliar se a Lei da Ficha Limpa consiste em um mecanismo de tratamento da assimetria da informação, na seara eleitoral, e se, por consequência, a aplicação da Lei Complementar nº. 135/10 representa o exercício da accountability pelo Poder Judiciário. |
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