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  por: Fernandes, Jorge Batista
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• Justiça Eleitoral : composição, competências e funções
  por: Dias, Renata Lívia Arruda de Bessa
  Publicado em: (2016)
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  por: Dias, Renata Lívia Arruda de Bessa
  Publicado em: (2016)
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  por: Dias, Renata Lívia Arruda de Bessa
  Publicado em: (2016)
• Alvará com força de Lei, pelo qual ha Vossa Alteza Real por bem (por effeito dos augustos sentimentos da sua paternal affeição pelos seus fieis vassallos) mandar estabelecer nas Capitaes dos Governos, e Capitanias dos seus domínios ultramarinos Juntas, para resolver aquelles negocios, que antes se expedião pelo recurso à Meza do Desembargo do Paço, em grande detrimento das partes, pelas demoras, nocivas de longas, e pezadas despezas, que os vassallos de Vossa Alteza Real experimentavão, e soffrião no trato, e decisão das suas dependencias ; tudo na fórma acima declarada : para Vossa Alteza Real ver
  por: Portugal. [Leis etc.], et al.
  Publicado em: (2015)
• Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 116
  por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
  Publicado em: (2020)
• Revista eleitoral : ano 1, n. 4 (jul. 1951)
  por: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
  Publicado em: (2017)
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  Publicado em: (2017)
• Officios e documentos dirigidos às Cortes Geraes extraordinarias e constituintes da Nação Portugueza, dois pela Junta Provisoria do Governo da Provincia das Alagoas com as datas de 6 de maio, e de 2 de junho deste anno ; e dois pela Junta Provisoria do Governo da Provincia do Grão Pará com as datas de 8 de junho, e 8 de julho do mesmo anno :estes officios, sendo presentes as Cortes em a Sessão de 17 de agosto, forão ouvidos com especial agrado
  Publicado em: (2015)
• Os filhos da pauta
  por: Costa Neto, Antônio Cavalcante da
  Publicado em: (2009)