Justiça Eleitoral no processo de redemocratização no Brasil
Afirma que a Justiça Eleitoral é um divisor de águas na história político-brasileira, pois há um período antes e um depois da existência dessa Justiça especializada, ressaltando que o processo eleitoral é critério-base para a democracia quando o sistema assume o caráter pluralista e aberto. Lembra-s...
| Autor principal: | Sadek, Maria Tereza |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Afirma que a Justiça Eleitoral é um divisor de águas na história político-brasileira, pois há um período antes e um depois da existência dessa Justiça especializada, ressaltando que o processo eleitoral é critério-base para a democracia quando o sistema assume o caráter pluralista e aberto. Lembra-se que um regime é qualificado como democrático se propiciar eleições competitivas e garantir o resultado do pleito como expressão fiel da vontade do eleitor. Quando a classe política discute uma reforma político-partidária cujo futuro é desconhecido, o papel da Justiça Eleitoral se torna ainda mais importante. Conclui-se que, desde os anos 30 do século XX, ela se constitui ator político relevante e desempenha papel crucial no cenário político, bem como na busca de aumentar os graus da democracia brasileira. |
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