O recurso contra expedição de diploma e a relativização do princípio da unicidade da chapa : uma análise à luz da suspensão dos direitos políticos
Analisa as repercussões - na seara eleitoral - da condenação à suspensão dos direitos políticos arguida, pela primeira vez, em desfavor de um dos candidatos majoritários eleitos, no bojo do recurso contra expedição de diploma (RCED). Para tanto, em um primeiro momento, serão esmiuçadas as hipóteses...
| Principais autores: | Silva, Jamilly Izabela de Brito, Simões, João de Jesus Abdala |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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