O Senado Federal e a improvável reforma política necessária

Analisa a viabilidade da eleição majoritária para o Senado da República, com a função precípua dos senadores de representação dos interesses dos Estados Federados, prevista no art. 46, da Constituição Federal do Brasil. Buscam-se, nas crises política e econômica, vivenciadas no Brasil, razões fática...

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Principais autores: Cintra, Carlos César Sousa, Fernandes Neto, Raimundo Augusto
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2018
Assuntos:
Senado Federal
Representação política
Reforma política
Brasil
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recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-48352024-10-14 O Senado Federal e a improvável reforma política necessária The Federal Senate and the improvable reform required Cintra, Carlos César Sousa Fernandes Neto, Raimundo Augusto Tribunal Superior Eleitoral Senado Federal Representação política Reforma política Brasil Analisa a viabilidade da eleição majoritária para o Senado da República, com a função precípua dos senadores de representação dos interesses dos Estados Federados, prevista no art. 46, da Constituição Federal do Brasil. Buscam-se, nas crises política e econômica, vivenciadas no Brasil, razões fáticas habilitadas a rediscussão do ofício do Senado, como equilíbrio do pacto federativo, abalado com a concentração do poder político e financeiro da União, em detrimento dos entes federativos, dependentes dos favores financeiros do poder central, ante a impossibilidade de se financiarem com arrecadação própria. Para tanto, mediante revisão bibliográfica e histórica do papel do Senado no Brasil, com apoio nos estudos dos paradigmas de federalismo - Estados Unidos e Alemanha - propõe-se uma solução intermediária, respeitando o histórico do pleito direto para senador no Brasil, com a eleição atrelada à chapa majoritária de governador e vice-governador, a cada eleição geral. It analyzes the viability of the majority election for the Senate of the Republic, with the primary function of the Senators representing the interests of the Federated States, provided for in art. 46, of the Federal Constitution of Brazil. In the political and economic crises experienced in Brazil, factual reasons are used to re-discuss the office of the Senate, as a balance of the federative pact, shaken by the concentration of the political and financial power of the Union, to the detriment of the federative entities, dependent on the favors of the central power, given the impossibility of financing their own collection. Therefore, through a bibliographical and historical review of the role of the Senate in Brazil, with support in the studies of the paradigms of federalism - the United States and Germany - it proposes an intermediate solution, respecting the history of the direct election for senator in Brazil, with the election tied to the board majority of governor and vice governor, to each general election. Introdução; 1. O Senado Federal no contexto de reforma política; 1.1 A crise política e a necessidade de reforma; 1.2 A crise econômica dos Estados e a repercussão no federalismo brasileiro; 2. O Senado Federal Brasileiro como representante dos Estados; 3. As casas de Senado dos Estados Unidos e da Alemanha; 4. A solução possível e improvável; Considerações Finais; Referência das fontes citadas. 2018-07-16T20:12:49Z 2018-07-16T20:12:49Z 2018 Artigo CINTRA, Carlos César Sousa; FERNANDES NETO, Raimundo Augusto. O Senado Federal e a improvável reforma política necessária. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, SC, v.13, n.1, p. 107-129, jan./abr. 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4835 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 23 p.
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Cintra, Carlos César Sousa
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