Voto distrital ou provincial? : uma 'reflexão' sobre Minas Gerais e a representação política no parlamento brasileiro nos anos 1850

Analisa as ideias de representação política veiculadas pelos representantes mineiros nos debates que culminaram na adoção da Lei dos Círculos, em 1855. A bancada mineira era a mais importante do Império: possuía 20 deputados, seguido por Bahia (14), Pernambuco (13) e Rio de Janeiro (10). O estudo re...

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Autor principal: Freitas, Ana Paula Ribeiro
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Outro
Idioma: Português
Publicado em: 2018
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Resumo: Analisa as ideias de representação política veiculadas pelos representantes mineiros nos debates que culminaram na adoção da Lei dos Círculos, em 1855. A bancada mineira era a mais importante do Império: possuía 20 deputados, seguido por Bahia (14), Pernambuco (13) e Rio de Janeiro (10). O estudo revelou que existia uma tensão entre duas concepções de representação política e a bancada mineira se alinhou perfeitamente a esta tensão: a concepção de representação por semelhança, advogada pelos defensores do voto distrital, baseava-se na crença de que o bem comum nasceria nos debates parlamentares se seus componentes fossem um 'espelho' dos seus representados. Para tanto, a eleição deveria se realizar através de um 'universo pequeno de eleitores'; já a ideia da 'representação dos mais capazes', sustentada pelos críticos do voto distrital, defendiam a eleição dos mais ilustrados e, portanto, mais habilitados para a função parlamentar. Para tanto, seria preciso um sistema eleitoral baseado na eleição pelo conjunto dos eleitores da província. Por fim, venceu o voto distrital, mas sua vitória foi efêmera. A Lei dos Círculos vigorou apenas durante as eleições de 1856, uma vez que o profundo impacto daquelas eleições teria assustado a elite política imperial.