Magistratura eleita : administração política e judicial no Brasil (1826-1841)

Discute a instituição de justiças de paz no Brasil do Oitocentos, regidas por magistrados leigos e eleitos localmente. A análise delimita-se entre os anos de 1826, data de retomada do funcionamento do legislativo brasileiro, e 1841, quando ocorreu a transferência das atribuições dos juízes eletivos...

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Autor principal: Campos, Adriana Pereira
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
English
Publicado em: 2019
Assuntos:
Juiz de paz
Eleições
Brasil
Administração da justiça
Império (1822-1889)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-56302024-10-14 Magistratura eleita : administração política e judicial no Brasil (1826-1841) Elected magistracy : political and judicial administration in Brazil (1826-1841) Campos, Adriana Pereira Tribunal Superior Eleitoral Juiz de paz Eleições Brasil Administração da justiça Império (1822-1889) Discute a instituição de justiças de paz no Brasil do Oitocentos, regidas por magistrados leigos e eleitos localmente. A análise delimita-se entre os anos de 1826, data de retomada do funcionamento do legislativo brasileiro, e 1841, quando ocorreu a transferência das atribuições dos juízes eletivos para as autoridades policiais nomeadas pelo governo Imperial. A interpretação partiu da leitura de atas da Assembleia Nacional, relatórios do Ministério da Justiça, periódicos e documentos judiciais. A consulta às fontes colaborou para a identificação do juizado de paz como artefato da cultura constitucional dos primeiros anos do Brasil independente. It discusses the creation of the justice of the peace system in Brazil, ruled by lay and local judges, during the nineteenth century. The analysis is carried out between the years of 1826, when the Brazilian legislative power was reinstated, and 1841, when the transference of the local judges attributions to police authorities designated by the Imperial government took place. The interpretation is based on the reading of the National Assembly proceedings, the Ministry of Justice reports, judicial documents and contemporary newspapers. The exam of primary sources helped in identifying the justice of the peace system as an artifact of the constitutional culture prevailing over the first years of independent Brazil. 2019-06-04T19:13:56Z 2019-06-04T19:13:56Z 2018 Artigo CAMPOS, Adriana Pereira. Magistratura eleita: administração política e judicial no Brasil (1826-1841). Almanack, Guarulhos, n. 18, p. 97-138, jan./abr. 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5630 pt_BR en <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 42 p.
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