A reforma política pelo Judiciário : notas sobre a judicialização da política na Nova República
A judicialização da política tornou-se tema recorrente nos estudos sobre a Nova República. Com ênfase em algumas das propostas de reforma política em debate nos últimos vinte anos, o presente artigo apresenta cinco situações em que o Poder Judiciário foi chamado a interferir nas decisões legislativa...
| Autor principal: | Rodrigues, Theófilo Codeço Machado |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
A judicialização da política tornou-se tema recorrente nos estudos sobre a
Nova República. Com ênfase em algumas das propostas de reforma política
em debate nos últimos vinte anos, o presente artigo apresenta cinco
situações em que o Poder Judiciário foi chamado a interferir nas decisões
legislativas: a cláusula de barreira, a verticalização das candidaturas,
a fidelidade partidária, a lei da ficha limpa e o fim do financiamento
empresarial de campanhas. Em alguns desses casos os próprios partidos
políticos convocaram o Poder Judiciário a interferir na legislação; em
outros, foi a sociedade civil quem buscou a intervenção do Judiciário
para as modificações legais. No atual momento de comemoração e
reflexão acerca dos 30 anos da promulgação da Constituição de 1988, o
conhecimento acerca das suas consequências torna-se imperativo. |
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