"Vigiar a ordem pública em conformidade das leis" : trabalhos do Conselho de Presidência do Maranhão nos primeiros anos do Brasil Império (1825-1829)

A crise política que despontou no Reino do Brasil a partir da década de 1820 possibilitou o desenvolvimento da esfera de poder regional pela reformulação das escalas de poder e pela criação de novas instituições dentro das províncias, doravante as principais unidades administrativas que compunham o...

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Autor principal: Cirino, Raissa Gabrielle Vieira
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
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Resumo: A crise política que despontou no Reino do Brasil a partir da década de 1820 possibilitou o desenvolvimento da esfera de poder regional pela reformulação das escalas de poder e pela criação de novas instituições dentro das províncias, doravante as principais unidades administrativas que compunham o extenso território imperial. No Maranhão, as determinações da Carta de 20 de outubro de 1823, primeiro edito a versar sobre tal reestruturação, foram cumpridas através da finalização das primeiras eleições, em 1825, resultando na escolha de seis conselheiros para o Conselho de Presidência, que auxiliaria o presidente de província, nomeado pelo Poder central, em questões de "exame e juízo administrativo". Destarte, pautando-nos nas atas de reuniões dessa instituição, nos ofícios trocados com as principais instâncias imperiais e em artigos de jornais do período analisaremos como as decisões protagonizadas pelo Conselho de Presidência do Maranhão repercutiram no dinâmico processo de gestação do Estado imperial brasileiro.