Financiamento de campanha entre candidatos : um ponto de vista
Discorre sobre doações em dinheiro e de bens e serviços estimáveis em dinheiro entre candidatos durante as eleições, tendo como objetivo evidenciar aspectos perniciosos que essas doações - legais, pois autorizadas pela legislação vigente - podem acarretar para as relações republicanas dos Poderes Ex...
| Autor principal: | Delgado Filho, Luís Alberto Paz |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Discorre sobre doações em dinheiro e de bens e serviços estimáveis em dinheiro entre candidatos durante as eleições, tendo como objetivo
evidenciar aspectos perniciosos que essas doações - legais, pois autorizadas pela legislação vigente - podem acarretar para as relações republicanas
dos Poderes Executivo e Legislativo, tisnando a independência necessária entre eles, conforme reza preceito constitucional. Conclui-se que tais
doações, ao ensejarem conflito de interesse entre os poderes, padecem de vício que dão margem a
questionamentos acerca de sua legitimidade para o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil. |
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