Discurso de ódio e eleições

Conceitua e estuda a liberdade de expressão e o discurso de ódio a partir do exame da Constituição Federal, tratados e convenções internacionais, normas infraconstitucionais, doutrina e a jurisprudência, tendo-se chegado à conclusão de que é admissível a restrição pela Justiça Eleitoral do discurso...

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Autor principal: Andrade, Marcelo Santiago de Padua
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Liberdade de expressão
Eleições
Discurso de ódio
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-57962024-10-14 Discurso de ódio e eleições Hate speech and elections Andrade, Marcelo Santiago de Padua Tribunal Superior Eleitoral Liberdade de expressão Eleições Discurso de ódio Conceitua e estuda a liberdade de expressão e o discurso de ódio a partir do exame da Constituição Federal, tratados e convenções internacionais, normas infraconstitucionais, doutrina e a jurisprudência, tendo-se chegado à conclusão de que é admissível a restrição pela Justiça Eleitoral do discurso de ódio que venha a ser empregado na propaganda eleitoral ou para fins de propaganda eleitoral. It conceptualizes and studies freedom of speech and hate speech from the examination of the Federal Constitution, international treaties and conventions, infraconstitutional norms, doctrine and jurisprudence, reaching the conclusion that the restriction is admissible by the Electoral Justice of the hate speech that will be used in electoral propaganda or for purposes of electoral propaganda. 2019-07-08T16:51:23Z 2019-07-08T16:51:23Z 2018 Artigo ANDRADE, Marcelo Santiago de Padua. Discurso de ódio e eleições. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, n. 2, p. 1-15, jan./jun. 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5796 pt_BR Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : n. 2 (jan./jun. 2018) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5807 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 15 p.
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