O princípio da imutabilidade do nome civil e suas principais flexibilizações
por: Chaloub, Luisa
Publicado em: (2021)
Eleições 2018 e o uso do nome social nas campanhas políticas
São fixados a esse artigo, discussões, posicionamentos e entendimentos com aplicabilidade nos dias de hoje, objetivando uma discussão sobre as normas que estabelecem respeito à identidade de gênero das pessoas transexuais e travestis, conhecida como nome social, no contexto do que estou propondo nom...
| Autor principal: | Vargas, Sandra Libarina |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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