Breves considerações sobre o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas e os direitos políticos universais

Apresenta, brevemente, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) e seu papel protetivo e promocional dos direitos políticos. Para tanto, apresenta um panorama geral dos direitos políticos como direitos humanos conferidos por um sistema global protetivo, assim como elucida o que se entende...

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Autor principal: Gonçalves, Ane Elise Brandalise
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
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