A candidatura avulsa no Brasil

Tem por escopo o estudo da possibilidade de se admitir o registro de candidatos sem filiação a partido político. Sucede que há decisões provenientes do Poder Judiciário autorizando pretensos candidatos a concorrerem no certame eleitoral sem cumprirem a exigência, amparando-se em normas do direito in...

ver mais

Autor principal: Ramos, Denis Damasceno
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Obter o texto integral: