Resumo: |
Analisa comparativamente a participação de homens e mulheres nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e na produção legislativa brasileira em relação a dois temas, infância e tributação. Seu objetivo é testar a hipótese da guetificação das parlamentares mulheres na Câmara dos Deputados brasileira, lançando mão de uma categorização temática da sua atuação em comissões e produção legislativa, o que indicaria uma divisão sexual do trabalho legislativo. São verificados os ritos de tramitação de todos os projetos de lei do ano de 2011 sobre dois temas relacionados a cada um desses universos, infância como tema soft politics e tributação como tema hard politics, em relação à atuação parlamentar, por sexo: são analisados o total de autorias de projetos de lei, o despacho dos projetos para as comissões, o regime de tramitação, a distribuição de relatorias, a apresentação de pedidos de vista e a saída das comissões. Em relação à participação nas comissões permanentes, analisa-se a distribuição dos parlamentares, por sexo, considerando as diferentes temáticas ali trabalhadas. As comissões foram classificadas entre temáticas soft, hard e middle politics, observando como os postos de trabalho nas comissões foram distribuídos desde 1991. Os achados deste estudo apontam para uma intensa divisão sexual do trabalho legislativo na Câmara dos Deputados, tanto em relação à participação em comissões quanto na atuação generificada dos parlamentares nas temáticas selecionadas.
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