O papel das emendas parlamentares no presidencialismo de coalizão : análise da execução antes e após o Orçamento Impositivo (EC 86/2015)
Analisa a experiência do orçamento impositivo das emendas individuais nos seus primeiros anos de vigência em comparação aos anos imediatamente anteriores e seu uso como instrumento do presidencialismo de coalizão. Inicialmente, apresentam-se as razões que motivaram o estabelecimento de tais regras....
| Autor principal: | Volpe, Ricardo Alberto |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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