Lei nº 12.891/2013 : restrição à atividade de imprensa nas prévias partidárias : isonomia eleitoral e direito à informação segundo o princípio constitucional da proporcionalidade
Investiga se o art. 3° da Lei n. 12.891/2013, o qual insere o parágrafo único no art. 36-A da Lei n. 9.504/1997, é constitucional. Com base em método dedutivo, em revisão bibliografia, normativa e jurisprudencial, são recuperados conceitos e informações indispensáveis para a elucidação do tema propo...
| Principais autores: | Kühn, Vagner Felipe, Zandoná, Maurício |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-72222024-10-14 Lei nº 12.891/2013 : restrição à atividade de imprensa nas prévias partidárias : isonomia eleitoral e direito à informação segundo o princípio constitucional da proporcionalidade Kühn, Vagner Felipe Zandoná, Maurício Tribunal Superior Eleitoral Liberdade de imprensa Liberdade de pensamento Imprensa Processo eleitoral Censura Jurisprudência Tribunal Superior Eleitoral Supremo Tribunal Federal Princípio da proporcionalidade Investiga se o art. 3° da Lei n. 12.891/2013, o qual insere o parágrafo único no art. 36-A da Lei n. 9.504/1997, é constitucional. Com base em método dedutivo, em revisão bibliografia, normativa e jurisprudencial, são recuperados conceitos e informações indispensáveis para a elucidação do tema proposto. 2020-09-15T18:53:36Z 2020-09-15T18:53:36Z 2014 Artigo KÜHN, Vagner Felipe; ZANDONÁ, Maurício. Lei nº 12.891/2013: restrição à atividade de imprensa nas prévias partidárias: isonomia eleitoral e direito à informação segundo o princípio constitucional da proporcionalidade. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 3, n. 1, p. 29-52, 2014. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7222 pt_BR Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 3, n. 1 (2014) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7212 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 24 p. |
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Investiga se o art. 3° da Lei n. 12.891/2013, o qual insere o parágrafo único no art. 36-A da Lei
n. 9.504/1997, é constitucional. Com base em método dedutivo, em revisão bibliografia, normativa
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