Atores não-estatais e a democracia no Brasil : o protagonismo dos empresas do Vale do Silício no exercício da cidadania

Analisa os impactos do uso cada vez mais frequenta da Internet no exercício da cidadania, e a tentativa da reforma eleitoral brasileira em atender essa realidade, colocando a rede como um dos principais meios de marketing eleitoral. No entanto, a atuação manipulada de atores não-estatais como a mídi...

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Principais autores: Ribeiro, Daniela Menengoti, Vince, Fernando Navarro
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
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Resumo: Analisa os impactos do uso cada vez mais frequenta da Internet no exercício da cidadania, e a tentativa da reforma eleitoral brasileira em atender essa realidade, colocando a rede como um dos principais meios de marketing eleitoral. No entanto, a atuação manipulada de atores não-estatais como a mídia, os partidos políticos e as empresas estrangeiras, amparada pela recente alteração na lei brasileira, que favoreceu o modelo de negócios das grandes plataformas digitais do Vale do Silício, têm violado compromissos básicos da democracia. Ao se valer de raciocínio dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o artigo conclui que, embora o acesso à internet seja garantia à liberdade de expressão e informação, impor mais responsabilização às empresas contratadas e exigir maior transparência na rede a fim de se distinguir o real do manipulado, é fundamental tanto para o governo como para a sociedade civil, em defesa das liberdades civil e direitos políticos.