A democracia representativa partidária brasileira : a necessidade de se (re)pensar o conceito de povo como ator político
Busca articular a concepção de soberania popular prevista pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no contexto da democracia representativa partidária. Qual o papel que caberia aos partidos políticos no processo de consolidação de uma efetiva democracia representativa? O texto apr...
| Autor principal: | Mezzaroba, Orides |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Busca articular a concepção de soberania popular prevista pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no contexto da democracia representativa partidária. Qual o papel que caberia aos partidos políticos no processo de consolidação de uma efetiva democracia representativa? O texto apresenta a temática da representação política a partir das instituições partidárias. A proposta é de inserir a discussão dos partidos políticos tomando por base os princípios republicados contidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e
verificar a dimensão de tais princípios na garantia do pluralismo político e da efetiva participação popular no espaço de tomada de decisões das políticas públicas. O objetivo principal do artigo é de articular o conceito de povo às dimensões da concepção de democracia representativa partidária introduzida pelo texto constitucional de 1988. Para fundamentar o estudo, num primeiro momento procura-se apresentar o conceito de povo. Sua dimensão e características. Em seguida, procura-se desenvolver os fundamentos da representação política e a introdução dos partidos políticos nessa
lógica de garantir a representação não mais diretamente a alguém, mas por intermédio de organizações que passaram a receber a denominação de partidos políticos. Por fim, o que se pode verificar é que ainda resta um longo caminho para que os partidos políticos se consolidem como instrumentos indispensáveis para a consolidação da democracia representativa dentro de uma sociedade cada vez mais complexa e plural. |
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