Entre a legalidade e a legitimidade : divergências e fundamentações na definição e bloqueio de "notícias falsas" pelo TSE
Analisa a fundamentação legal apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para identificar e remover conteúdos considerados como "notícias falsas". Para isso, é avaliada a estratégia de argumentação ao redor do primeiro julgamento que definiu a jurisprudência nesse caso, envolvendo...
Principais autores: | Paganotti, Ivan, Sakamoto, Leonardo, Ratier, Rodrigo Pelegrini |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2020
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Assuntos: | |
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