Democracia on-line e os desafios da propaganda eleitoral falsa na internet e mídias sociais

Realiza breve estudo acerca dos reflexos da propaganda eleitoral falsa veiculada pela internet e mídias sociais no Estado Democrático de Direito e na ordem constitucional eleitoral. A análise deve partir do enfrentamento do conflito entre o direito fundamental à liberdade de expressão e comunicação...

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Autor principal: Versola, Humberto Luis
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-73892024-10-14 Democracia on-line e os desafios da propaganda eleitoral falsa na internet e mídias sociais Online democracy and the challenges of false electoral propaganda on the internet and social media Versola, Humberto Luis Tribunal Superior Eleitoral Processo eleitoral Propaganda eleitoral Liberdade de expressão Internet Democracia Poder de polícia Fake news Mídia social Realiza breve estudo acerca dos reflexos da propaganda eleitoral falsa veiculada pela internet e mídias sociais no Estado Democrático de Direito e na ordem constitucional eleitoral. A análise deve partir do enfrentamento do conflito entre o direito fundamental à liberdade de expressão e comunicação e direito fundamental à segurança e estabilidade jurídica nas relações sócio-jurídico-eleitorais, exigindo do Estado a efetivação de políticas administrativas e judiciais na tutela desses bens jurídicos difusos na consolidação da democracia. It carries out brief study of the reflexes of fake electoral propaganda aired on the Internet and social medias in the Democratic - rule of-law state and in the Constitutional Electoral Order. The analyzes of the issue starts from the confront between the fundamental right to freedom of expression and communication and the fundamental right to safety and legal stability in electoral legal relations, urging from the State the effectiveness of administrative and judicial policies in the protection of these diffuse assets in the consolidation of democracy. 2020-10-13T18:44:34Z 2020-10-13T18:44:34Z 2020 Artigo VERSOLA, Humberto Luis. Democracia on-line e os desafios da propaganda eleitoral falsa na internet e mídias sociais. Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, [Florianópolis], v. 6, n. 1, p. 1-19, jan./jun. 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7389 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 19 p.
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description Realiza breve estudo acerca dos reflexos da propaganda eleitoral falsa veiculada pela internet e mídias sociais no Estado Democrático de Direito e na ordem constitucional eleitoral. A análise deve partir do enfrentamento do conflito entre o direito fundamental à liberdade de expressão e comunicação e direito fundamental à segurança e estabilidade jurídica nas relações sócio-jurídico-eleitorais, exigindo do Estado a efetivação de políticas administrativas e judiciais na tutela desses bens jurídicos difusos na consolidação da democracia.
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