Observância da lei 12034/2009 : ações afirmativas para superar a sub-representação feminina na política
Verifica a efetividade da lei 12.034 de 2009 que versa, entre outros aspectos, sobre mecanismos institucionais para contribuir para a superação da sub-representação das mulheres na arena política. A metodologia empregada é a análise quantitativa de conteúdo, em que as seguintes dimensões serão obser...
| Autor principal: | Sena, Karoline Kellen |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-74262024-10-14 Observância da lei 12034/2009 : ações afirmativas para superar a sub-representação feminina na política Sena, Karoline Kellen Tribunal Superior Eleitoral Representação política Participação política Mulher Reforma eleitoral Mulheres na política Verifica a efetividade da lei 12.034 de 2009 que versa, entre outros aspectos, sobre mecanismos institucionais para contribuir para a superação da sub-representação das mulheres na arena política. A metodologia empregada é a análise quantitativa de conteúdo, em que as seguintes dimensões serão observadas: preenchimento de 30% das vagas destinadas a candidaturas femininas, a reserva de 5% do Fundo Partidário para manutenção de programas que promovam participação política das mulheres, e possíveis sanções ao descumprimento das disposições dessa política. Acredita-se, dessa forma, que com a implementação dessa lei, os resultados sejam positivos no que se espera quanto ao aumento da presença das mulheres atuando em posições de liderança e representação nos cenários de deliberação e decisão brasileiros, fomentando a abertura do campo político às mulheres. A investigação incluiu os nove maiores partidos brasileiros em articulação às variáveis da pesquisa. Pode-se concluir que todos os partidos estudados respeitaram a medida adotada em 2009, porém isto não se mostrou, até o momento, suficiente para o aumento da representação feminina. 2020-10-19T18:27:36Z 2020-10-19T18:27:36Z 2017 Artigo SENA, Karoline Kellen. Observância da lei 12034/2009: ações afirmativas para superar a sub-representação feminina na política. CSOnline - Revista Eletrônica de Ciências Sociais, Juiz de Fora, n. 23, p. 177-192, 2017. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7426 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 16 p. |
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Verifica a efetividade da lei 12.034 de 2009 que versa, entre outros aspectos, sobre mecanismos institucionais para contribuir para a superação da sub-representação das mulheres na arena política. A metodologia empregada é a análise quantitativa de conteúdo, em que as seguintes dimensões serão observadas: preenchimento de 30% das vagas destinadas a candidaturas femininas, a reserva de 5% do Fundo Partidário para manutenção de programas que promovam participação política das mulheres, e possíveis sanções ao descumprimento das disposições dessa política. Acredita-se, dessa forma, que com a implementação dessa lei, os resultados sejam positivos no que se espera quanto ao aumento da presença das mulheres atuando em posições de liderança e representação nos cenários de deliberação e decisão brasileiros, fomentando a abertura do campo político às mulheres. A investigação incluiu os nove maiores partidos brasileiros em articulação às variáveis da pesquisa. Pode-se concluir que todos os partidos estudados respeitaram a medida adotada em 2009, porém isto não se mostrou, até o momento, suficiente para o aumento da representação feminina. |
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