Justiça Eleitoral e judicialização das eleições no Brasil
Trata de um dos aspectos da judicialização da política no âmbito do sistema político brasileiro: a judicialização da competição eleitoral. A partir de uma concepção acerca do funcionamento de um sistema democrático, caracteriza-se o modelo de governança eleitoral adotado no Brasil com ênfase na part...
| Autor principal: | Zauli, Eduardo Meira |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Trata de um dos aspectos da judicialização da política no âmbito do sistema político brasileiro: a judicialização da competição eleitoral. A partir de uma concepção acerca do funcionamento de um sistema democrático, caracteriza-se o modelo de governança eleitoral adotado no Brasil com ênfase na participação da Justiça Eleitoral nos processos eleitorais. Em seguida são abordados alguns episódios da judicialização das eleições no Brasil a partir de decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ao final problematiza-se a interferência da Justiça Eleitoral nos processos eleitorais, chamando-se a atenção para os fundamentos da legitimidade de um arranjo institucional que assegura aos tribunais o poder de revisão de decisões produzidas em âmbito parlamentar. |
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